Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.